FMC ameaça COSCO com multas de até 16,7 milhões de dólares por pagamento tardio

A Comissão Marítima Federal (FMC) dos Estados Unidos emitiu uma ordem de 'Show Cause' contra a armadora chinesa COSCO por ter demorado mais de sete meses para pagar uma indenização de 24.328,80 dólares à empresa Agribusiness Holdings. Segundo o regulador, a conduta da armadora poderia ser classificada como uma infração consciente e voluntária, o que exporia a COSCO a multas civis de entre 3,345 milhões e 16,725 milhões de dólares.

A disputa remonta a cobranças por demurrage e detention que, segundo a Marine Insight e a Splash247, envolveram a Bridgewell Agribusiness, que operaria sob o nome Agribusiness Holdings, referentes a contêineres de importação de 2022. A FMC determinou que a COSCO não havia emitido corretamente as faturas correspondentes e ordenou o pagamento até 20 de janeiro de 2026. Já a The Maritime Executive vincula a reclamação a faturas de demurrage e detention emitidas em 2025. A COSCO não efetuou o pagamento naquela data e, segundo a Marine Insight e a Splash247, o dinheiro só chegou à Bridgewell em 31 de agosto de 2026, após reiterados contatos da empresa e do próprio regulador.

O descumprimento se estendeu por 223 dias, segundo as três fontes concordam. Sob as normas vigentes, a FMC pode impor multas ajustadas pela inflação de 14.988 dólares por dia de infração, valor que sobe para 74.943 dólares diários caso se comprove que a violação foi consciente e voluntária. Aplicado aos 223 dias de atraso, isso coloca a exposição da COSCO entre aproximadamente 3,345 milhões e 16,725 milhões de dólares, muito acima do valor original da indenização.

A FMC ordenou que a COSCO apresentasse, até 1º de dezembro de 2026, uma petição explicando por que não deveria ser sancionada, além de entregar todas as comunicações mantidas com o reclamante sobre o pagamento da indenização. O regulador citou uma decisão recente de um Tribunal de Apelações dos EUA que reconheceu o interesse da FMC em preservar a integridade de seus procedimentos, advertindo que ignorar suas ordens vinculantes pode debilitar sua autoridade. Segundo as fontes, uma decisão final da comissão está prevista para 30 de abril de 2027, embora esse prazo possa ser estendido por ordem da própria FMC.