FMC ameaça Cosco com multas milionárias por pagamento atrasado a exportador agrícola

A Comissão Marítima Federal dos Estados Unidos (FMC) determinou que a Cosco Shipping explique por que não pagou a tempo uma indenização a um exportador agrícola, e questionou se a armadora ignorou deliberadamente a decisão que determinava esse pagamento. O regulador norte-americano advertiu que a empresa pode enfrentar sanções civis de vários milhões de dólares pelo atraso.

O conflito teve origem em uma reclamação apresentada à FMC em julho de 2025 pela Bridgewell Agribusiness, que exigia da Cosco o reembolso de cobranças de detention e demurrage aplicadas em 2022 sobre contêineres de importação, por considerar que essas cobranças violavam as normas do órgão regulador. A FMC havia fixado o dia 20 de janeiro de 2026 como prazo final para a Cosco pagar os US$ 24.328,80 da indenização, mas a armadora só efetuou o pagamento em 31 de agosto, mesmo após as reclamações reiteradas da Bridgewell e diversos contatos diretos da própria FMC.

Segundo a ordem emitida pela FMC em 2 de outubro, o órgão tem autoridade para aplicar sanções civis por descumprimento de decisões de reparação, com valores corrigidos pela inflação de até US$ 14.988 por dia, que podem subir para US$ 74.943 por dia caso se determine que a infração foi cometida de forma deliberada e com conhecimento de causa. Tomando como referência os 223 dias em que a Cosco teria permanecido em descumprimento, a multa poderia variar entre US$ 3,34 milhões e US$ 16,7 milhões.

A FMC apontou em sua ordem que as possíveis sanções neste caso poderiam ser consideráveis e destacou que a Cosco foi advertida em repetidas ocasiões, ao longo de meses, sobre a falta de pagamento, o que abre a dúvida sobre se a infração foi deliberada. Citando precedentes da Suprema Corte e decisões de tribunais federais, o órgão sustentou que penalizar violações “knowing and willful” busca dissuadir as empresas de repetir esse tipo de conduta, e que poderia ser cabível aplicar uma sanção mais alta dentro dos limites legais para garantir esse efeito dissuasório.

A FMC considera a Cosco uma armadora controlada pelo governo chinês, o que a submete a uma supervisão regulatória reforçada. A empresa tem prazo até 1º de dezembro para responder à ordem e justificar por que não deveria receber sanções civis pelo atraso no pagamento.