Omã adere a pacto da UE contra pedágios no Estreito de Ormuz

Omã assinou, em 18 de outubro, um compromisso impulsionado pela União Europeia junto com os 27 estados-membros do bloco e outros 33 países, com o objetivo de preservar a integridade da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) e se opor à imposição de tarifas e pedágios de navegação, particularmente no Estreito de Ormuz.

O acordo, liderado pela UE, busca reforçar a cooperação multilateral sob a supervisão da Organização Marítima Internacional (OMI) e propõe a rejeição a ações coercitivas ou unilaterais que ameacem a liberdade de navegação. Entre os países não pertencentes à UE que também aderiram estão o Reino Unido e a França, pelo Canal da Mancha, Dinamarca e Suécia, pelo Øresund, Singapura, pelo Estreito de Malaca, Canadá, Filipinas, Iêmen e Japão, além do Bahrein entre os países do CCG.

A adesão de Omã ganha relevância particular no Golfo, onde o Estreito de Ormuz é foco de atrito geopolítico. O país havia publicado previamente a norma MTCIT 30/2026, que exige que os navios em trânsito por suas águas territoriais mantenham o AIS ligado e obtenham licenças, medidas compatíveis com o artigo 19 da UNCLOS e pensadas para custear a manutenção de ajudas à navegação e serviços de busca e salvamento. Essas tensões, somadas à reivindicação do Irã de controlar o acesso ao estreito, resultaram no adiamento de uma conferência prevista em Salalah para 14 de setembro.

A maioria dos usuários do estreito reivindica o restabelecimento do antigo Esquema de Separação de Tráfego (TSS), embora não haja, por ora, uma solução à vista. O pacto impulsionado pela UE também repercute no Estreito de Malaca, onde os estados ribeirinhos enfrentam pressão financeira para manter os serviços de navegação e segurança, tema discutido na Conferência Internacional sobre o Estreito de Malaca, realizada em Kuala Lumpur no início de setembro.

Paralelamente, o veículo Trade News intitulou sua cobertura destacando que o Catar diz 'não, obrigado' aos pedágios no Estreito de Ormuz, no âmbito do Global Security Forum de Doha, onde o vice-primeiro-ministro catari Saoud bin Abdulrahman Al Thani foi entrevistado no palco do encontro e onde também esteve presente o chanceler da Rússia.