Omã endurece regras de tráfego marítimo em suas águas territoriais

O Centro de Segurança Marítima de Omã emitiu novas instruções para o trânsito e a permanência de navios estrangeiros em suas águas territoriais. As normas exigem possuir uma licença de navegação, manter o AIS ligado em todo momento e declarar as armas e munições a bordo.

As disposições se baseiam no Decreto Real 30/2026, publicado no início do ano, e na Decisão Ministerial N° 30/2026 do Ministério dos Transportes, Comunicações e Tecnologia da Informação, responsável pela supervisão marítima no Sultanato. Ficam excluídos os navios de guerra, as embarcações com fins militares, as embarcações que se dirigem a portos omanenses apenas para carregar ou descarregar, e aquelas que ingressam em situação de emergência.

Os navios de bandeira estrangeira devem solicitar a licença de navegação por meio de um agente marítimo com, no mínimo, três dias de antecedência, e ela só será concedida se apresentarem registro de bandeira e seguros vigentes, incluindo o P&I. Uma vez obtida a licença, as embarcações devem operar exclusivamente na área e para a atividade autorizadas, ingressar em zonas protegidas ou restritas apenas com aprovação prévia, evitar fotografar propriedades públicas e privadas, e deixar as águas territoriais dentro de 24 horas após o vencimento ou cancelamento da licença, após obter um certificado de saída. O descumprimento pode resultar em multas administrativas ou na suspensão ou revogação da licença.

A medida ocorre em meio a relatos de anomalias do AIS e interferências de GNSS no Estreito de Ormuz, onde o jamming e o spoofing de GPS distorcem a posição dos navios, que aparecem em clusters fictícios, seguem rotas inverossímeis ou se localizam sobre terra firme. Segundo a Maritime Executive, a decisão também responderia à operação de embarcações não identificadas do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica em águas omanenses, ao trânsito de petroleiros lançadeira pelo Estreito e ao uso crescente dessas águas por navios da chamada frota obscura, com matrículas inválidas ou fraudulentas e sem seguro P&I vigente, que ainda realizam transferências de petróleo e GNL entre navios.

A Maritime Executive apontou que fazer cumprir essas regras representará um desafio considerável para a Guarda Costeira de Omã, devido ao volume de tráfego marítimo e ao fato de as normas se aplicarem a navios que apenas transitam pelas águas territoriais, muitos dos quais poderiam entrar e sair antes que fosse possível tomar uma medida de controle.