Ucrânia aprova compensação estatal de até 80% por danos de guerra a navios

A Ucrânia aprovou um pacote de compensação estatal para navios danificados por ataques militares russos no Mar Negro, destinado a cobrir as perdas que não ficam totalmente cobertas pelos seguros das embarcações.

O mecanismo foi anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento Comunitário e Territorial em 16 de outubro de 2026 e prevê uma compensação estatal de até 80% das perdas elegíveis em navios marítimos e embarcações de navegação interior, nos casos em que os riscos correspondentes não estejam cobertos pelo seguro.

A cobertura alcança as águas territoriais ucranianas, a rota marítima temporária que liga os portos de Odesa, Chornomorsk e Pivdennyi às águas territoriais e à zona econômica exclusiva da Romênia, além dos demais portos ucranianos abertos ao tráfego. Para ter acesso aos auxílios, os navios devem contar com um seguro ou apólice de proteção e indenização (P&I) vigente no momento do incidente, podendo solicitá-los armadores, operadores e afretadores de navios de bandeira ucraniana e estrangeira.

Entre os danos indenizáveis estão a perda ou avaria do navio e de sua carga, os custos de operações de emergência e salvamento, e os prejuízos sofridos pela tripulação. As compensações são concedidas a fundo perdido e devem ser solicitadas dentro de 180 dias corridos após o incidente, ficando sujeitas à disponibilidade de recursos orçamentários; as referentes a danos de 2026 serão financiadas pelo orçamento de 2027.

O ministro ucraniano dos Transportes, Mykola Kalashnyk, afirmou que a Rússia continua atacando deliberadamente os portos e a navegação civil do país para interromper as rotas de exportação, e que os elevados riscos de guerra, somados à cobertura de seguro insuficiente, condicionam as decisões dos armadores sobre as escalas em portos ucranianos. A Ucrânia já havia estabelecido em 2023 um procedimento de garantias semelhante para compensar proprietários, operadores e afretadores por danos decorrentes da agressão russa.