USTR propõe prorrogar até janeiro de 2027 a suspensão de tarifas a navios chineses

O Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs estender por mais dois meses a suspensão das tarifas portuárias que afetam navios vinculados à China, levando sua possível reativação até 9 de janeiro de 2027. A proposta foi incluída em um aviso do Federal Register com publicação prevista para 26 de outubro, e busca prolongar a pausa em vigor, que de outra forma expiraria em 9 de novembro.

A suspensão alcança as tarifas previstas nos Anexos I, II e III da ação original sob a Seção 301, que incluem cobranças a navios de propriedade ou operação chinesa, a embarcações construídas na China e a determinados navios transportadores de veículos construídos no exterior. Também permaneceria suspensa a tarifa adicional de 100% sobre guindastes pórtico e equipamentos de movimentação de carga fabricados na China, sob o Anexo V.A. O período de comentários públicos vai de 23 a 30 de outubro, e a prorrogação ainda não foi formalmente adotada.

As tarifas tiveram origem em uma investigação da Seção 301 iniciada durante a administração Biden, após uma petição de 2024 da United Steelworkers e de outras organizações sindicais, que concluiu que as políticas industriais chinesas distorciam a concorrência global. Washington começou a cobrar as tarifas em 14 de outubro de 2025, mas as suspendeu em 10 de novembro, após o acordo entre o presidente Donald Trump e o presidente chinês Xi Jinping firmado na Coreia do Sul. Durante as menos de quatro semanas em que estiveram em vigor, a armadora americana Matson relatou ter pago 6,4 milhões de dólares em tarifas chinesas recíprocas, enquanto a chinesa COSCO enfrentava cobranças anuais estimadas em 1,5 bilhão de dólares nos Estados Unidos. As tarifas iniciais haviam sido fixadas em 50 dólares por tonelada líquida por viagem para navios chineses, e 18 dólares por tonelada líquida ou 120 dólares por contêiner descarregado para navios construídos na China, valores muito inferiores à proposta inicial de até 1,5 milhão de dólares por entrada de um navio chinês.

A proposta de prorrogação enfrenta pressão de legisladores e sindicatos marítimos que pedem o restabelecimento das tarifas. Os senadores Mark Kelly e Elizabeth Warren exigiram que a administração as restabelecesse de imediato, argumentando que sua suspensão enfraquece os esforços para revitalizar a construção naval americana, e destacaram que os estaleiros chineses concentram mais da metade da produção naval comercial mundial, contra apenas 0,1% dos Estados Unidos. Em sentido contrário, armadoras como a ACL comemoraram a prorrogação: seu CEO, Andy Abbott, explicou que seus navios haviam sido classificados erroneamente como transportadores de veículos, apesar de apenas 1% de sua carga ser composta por automóveis, e que a extensão lhes permite continuar operando no mercado americano. Já o National Coal Council recomendou diretamente tornar a suspensão permanente, alertando que as tarifas encareceriam o transporte e reduziriam a disponibilidade de navios para as exportações de carvão.

A proposta surge após uma reunião entre Trump e Xi Jinping em setembro, e ambos os mandatários deverão se encontrar novamente em novembro. A China, por sua vez, também havia suspendido, desde 10 de novembro de 2025 e por um ano, suas próprias tarifas recíprocas a navios vinculados a empresas, organizações e indivíduos americanos, embora nem o aviso do USTR nem as fontes consultadas especifiquem se Pequim estenderá essa pausa. A medida se insere ainda em um debate mais amplo sobre um esquema de tarifas portuárias para todos os navios comerciais construídos no exterior, impulsionado pelo Plano de Ação Marítima da administração Trump.