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Os cruzeiros que operam em rotas entre a Madeira e outras regiões ultraperiféricas da União Europeia beneficiarão da exceção prevista no Regulamento Marítimo FuelEU 2023/1805, que reduz significativamente os custos de conformidade para as companhias de navegação que operam nas rotas abrangidas pela norma.
Ao abrigo do RCDE UE, as companhias de navegação são obrigadas a adquirir licenças de emissão correspondentes às emissões de gases com efeito de estufa geradas pelos seus navios. Como resultado desta exceção, as viagens de cruzeiro entre portos da Madeira e outras regiões ultraperiféricas da UE ficam isentas dos requisitos do FuelEU Maritime relativos à energia utilizada durante essas viagens e enquanto os navios estão atracados nos portos abrangidos pela medida.
Além disso, estes serviços beneficiam das disposições específicas estabelecidas no Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCDE UE), o que contribui para salvaguardar a competitividade dos portos das regiões ultraperiféricas durante a transição energética.
A conquista foi alcançada após a transposição oficial por parte de Portugal, publicada pela Comissão Europeia, que se aplica retroativamente desde 1 de janeiro de 2026 e permanecerá em vigor até ao final de 2029 e que é o resultado dos esforços liderados pela Apram (Portos da Madeira), dependente da Secretaria Regional de Economia, em estreita colaboração com a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) de Portugal.
"A aprovação desta exceção é o resultado de um extenso trabalho técnico e institucional levado a cabo pela Apram, em estreita colaboração com a DGRM, com as autoridades portuguesas e as instituições europeias", declarou Paula Cabaço, presidente da Apram.
"Pudemos demonstrar que as características específicas das regiões ultraperiféricas da UE exigem uma abordagem diferenciada, que garanta que a transição energética não prejudique a competitividade dos nossos portos nem a continuidade das ligações marítimas essenciais", acrescentou Cabaço.
"Este é um feito importante que reforça a competitividade da Madeira como destino de cruzeiros, ao mesmo tempo que beneficia os Açores, já que a exceção abrange as duas regiões ultraperiféricas de Portugal. Demonstra claramente como o trabalho técnico realizado pela Apram, juntamente com a DGRM e as autoridades portuguesas e europeias, pode oferecer soluções práticas com benefícios tangíveis para o setor marítimo e portuário", acrescentou Cabaço.
A Comissão Europeia também publicou, no mesmo calendário, exceções equivalentes para os serviços regulares de ferry de passageiros que operam entre a Madeira e o Porto Santo, bem como para os serviços de passageiros interinsulares nos Açores. Este quadro regulamentar também cria condições favoráveis para o futuro desenvolvimento de ligações regulares de passageiros entre a Madeira e os Açores.
