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O Ministério da Produção (Produce) aprovou o "Plano de Emergência dos Subsetores Pesca e Aquicultura", com o objetivo de fortalecer a capacidade de resposta e a continuidade das cadeias produtivas pesqueiras e aquícolas frente aos efeitos do fenômeno El Niño.
A medida foi oficializada por meio da Resolução Ministerial N.° 00322-2026-PRODUCE, publicada hoje, em cumprimento ao estabelecido no Decreto Supremo N.° 012-2026-PRODUCE, que declarou ambos os subsetores em emergência por 120 dias corridos para a execução de medidas e ações de exceção, imediatas e necessárias de resposta e reativação econômica.
O plano contempla seis linhas de ação: pesquisa científica para o aproveitamento sustentável dos recursos hidrobiológicos; estabelecimento de medidas de ordenamento pesqueiro para o aproveitamento de recursos de oportunidade; facilitação administrativa e sanitária para a adequação e continuidade das atividades de processamento; facilidades de pagamento de multas administrativas pesqueiras, aquícolas e sanitárias; promoção da comercialização e dinamização do mercado de produtos hidrobiológicos; e acesso a financiamento.
De acordo com a resolução, as medidas visam gerar informações científicas para a tomada de decisões, adotar oportunamente medidas de ordenamento para o aproveitamento sustentável de recursos de oportunidade e simplificar e facilitar procedimentos administrativos e sanitários.
Além disso, o plano contempla o fortalecimento da infraestrutura pesqueira e aquícola e da capacidade operacional para manter os serviços, controles e fiscalização, além de mecanismos de financiamento para pescadores e aquicultores e ações para promover a comercialização e dinamizar o mercado de produtos hidrobiológicos.
Contexto climático
A aprovação do plano ocorre em um contexto de alerta para os efeitos do Fenômeno El Niño. A Comissão Multissetorial Encarregada do Estudo Nacional do Fenômeno "El Niño" (ENFEN), por meio de seu Comunicado Oficial N.° 15-2026, de 28 de agosto, manteve o estado de "Alerta de El Niño Costeiro".
O documento indica que existe uma alta probabilidade de que o El Niño Costeiro persista até o verão de 2027, com uma magnitude extraordinária entre setembro de 2026 e janeiro de 2027, e entre forte e extraordinária durante fevereiro e março de 2027.
Da mesma forma, na região Niño 3.4, correspondente ao Pacífico equatorial central, mantém-se uma alta probabilidade de que o El Niño atinja uma magnitude muito forte entre setembro de 2026 e janeiro de 2027.
Em relação à atividade pesqueira, o ENFEN indicou que nas próximas semanas espera-se que o estoque norte-centro de anchoveta permaneça recolhido para a faixa costeira. Na costa central, manter-se-ão exemplares associados a águas equatoriais e oceânicas, enquanto as espécies litorâneas da zona norte continuariam deslocadas para o sul de sua distribuição normal.
Monitoramento
A Resolução Ministerial estabelece que a Direção de Monitoramento e Avaliação da Direção Geral de Políticas e Análise Regulatória em Pesca e Aquicultura realizará o monitoramento e a avaliação da implementação das medidas e atividades contempladas no plano.
Além disso, os órgãos de linha e organismos técnicos especializados vinculados ao Produce, compreendidos nas atividades previstas, deverão adotar as ações e medidas de gestão necessárias para sua implementação oportuna.
O Produce poderá modificar o "Plano de Emergência dos Subsetores Pesca e Aquicultura" por meio de Resolução Ministerial, em atenção ao monitoramento efetuado em sua implementação.
O plano tem como finalidade gerar as condições necessárias para o fortalecimento e resposta das cadeias produtivas pesqueiras e aquícolas e de seus atores vinculados diante dos efeitos do Fenômeno El Niño.
