A implementação do protocolo de otimização deste acordo comercial foi estabelecida via Decreto Supremo 012-2026-MINCETUR. O TLC com a China foi assinado em 2009.
O Governo peruano determinou a implementação do protocolo de otimização do Tratado de Livre Comércio (TLC) com o Governo da República Popular da China.
A data de início estabelecida é a partir de 1º de novembro de 2026, conforme determinado pelo Decreto Supremo 012-2026-MINCETUR, publicado em edição extraordinária nesta terça-feira, 27 de outubro.
"É implementado a partir de 1º de novembro de 2026, o Protocolo de Otimização do Tratado de Livre Comércio entre o Governo da República do Peru e o Governo da República Popular da China, cujo texto integral está publicado na página web de Acordos Comerciais do Peru do Ministério do Comércio Exterior e Turismo (Mincetur)", detalha a normativa.
Na referida página web, destaca-se que o TLC Peru-China permite "estreitar as relações comerciais com um país cujo mercado é o maior do mundo (1,397 bilhão de pessoas) e cujo crescimento foi o mais elevado em nível mundial nas últimas duas décadas, com taxas de aproximadamente 9% ao ano".
Este marco permite ao Peru obter melhor acesso a um mercado envolvendo uma maior demanda por "bens de consumo, matérias-primas, bens intermediários e bens de capital", acrescentaram.
Também representa, cita a página, acesso preferencial para produtos peruanos, integração de cadeias produtivas, investimento e cooperação aduaneira.
Como se recorda, este TLC foi assinado em 28 de abril de 2009 na cidade de Pequim (República Popular da China), ratificado mediante Decreto Supremo 092-2009-RE, de 6 de dezembro de 2009.
Posteriormente, foi implementado mediante Decreto Supremo 005-2010-MINCETUR, de 25 de fevereiro de 2010. Entrou formalmente em vigor em 1º de março de 2010.
Agora, este protocolo de otimização foi assinado na cidade de Lima (Peru) em 14 de novembro de 2024 e ratificado mediante Decreto Supremo 035-2026-RE, de 25 de julho de 2026.
