O Ministério da Habitação, Construção e Saneamento (MVCS), por meio da Superintendência Nacional de Bens Estatais (SBN), aprovou a transferência gratuita de 71.346,74 m² de terrenos estatais a favor do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) a fim de tornar viável a modernização do Terminal Portuário Internacional de Chimbote na região de Áncash.
Esta transferência permitirá ao MTC contar com terrenos saneados física e legalmente para avançar na execução de obras que fortalecerão a capacidade operacional do porto, facilitarão as exportações e contribuirão para dinamizar a economia da região.
Os imóveis transferidos estão localizados no distrito de Chimbote, província de Santa. A medida foi oficializada por meio da Resolução nº 2184-2026/SBN-DGPE-SDDI, no âmbito do Decreto Legislativo nº 1192 e da Lei nº 30781, que declara de interesse nacional e necessidade pública a modernização deste terminal portuário.
Para concretizar a transferência, a SBN realizou uma avaliação técnica e legal que permitiu resolver incidentes de superposição de terrenos na zona costeira. Além disso, foram excluídas áreas de praia e de domínio aquático, garantindo a proteção do meio ambiente e os direitos de terceiros.
Com esta ação, o Ministério da Habitação afirmou que reafirma seu compromisso de impulsionar uma gestão eficiente do solo estatal, facilitando a execução de projetos estratégicos de infraestrutura que promovam o investimento, gerem oportunidades e contribuam para o desenvolvimento das regiões.
