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O Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) aprovou a relação de serviços que poderão ser executados sob o regime excepcional de Obras por Impostos (OxI) para atender ações de prevenção, preparação, resposta e reabilitação diante do fenômeno El Niño 2026-2027.
A medida foi oficializada através da Resolução Ministerial 485-2026-MTC/01 publicada no Diário Oficial El Peruano.
A relação compreende 26 serviços identificados pelos órgãos competentes do MTC, os quais foram propostos no contexto das ações de prevenção, preparação e resposta diante do fenômeno El Niño 2026-2027 e não correspondem a investimentos sujeitos ao Sistema Nacional de Programação Multianual e Gestão de Investimentos.
A resolução dispõe que a norma seja remetida à Agência de Promoção do Investimento Privado (ProInversión) para os fins correspondentes no âmbito do acompanhamento e divulgação do mecanismo de Obras por Impostos.
A medida se sustenta no Decreto de Urgência 010-2026 que estabeleceu disposições extraordinárias e temporárias para facilitar a execução de serviços e investimentos de otimização, ampliação marginal, reabilitação e reposição de emergência mediante Obras por Impostos diante do fenômeno El Niño.
A seguir, a lista de serviços que poderão ser executados mediante o mecanismo excepcional de Obras por Impostos:
Relação de serviços correspondentes aos setores de Transportes e Comunicações.
| Denominação do serviço | Setor |
|---|---|
| 1. Serviço de reciclagem e recapeamento em plataforma | Transportes |
| 2. Serviço de reconformação e recuperação de plataforma | Transportes |
| 3. Serviço de remoção e limpeza de deslizamentos e aluviões | Transportes |
| 4. Serviço de proteção, estabilização e reparação de taludes e muros | Transportes |
| 5. Serviço de aluguel e transporte de equipamentos e maquinarias | Transportes |
| 6. Serviço de habilitação de vias alternativas e desvios provisórios | Transportes |
| 7. Serviço de reparação de equipamentos e maquinarias | Transportes |
| 8. Serviço de reparação de estribos e pilares em pontes | Transportes |
| 9. Serviço de encanamento de cursos de água | Transportes |
| 10. Serviço de execução de proteção ribeirinha de pontes | Transportes |
| 11. Serviço de limpeza e desassoreamento de leitos em pontes | Transportes |
| 12. Serviço de instalação de pontes modulares | Transportes |
| 13. Serviço de carga, transporte e descarga para o translado de estruturas modulares metálicas de pontes | Transportes |
| 14. Serviço de desmontagem e recuperação de pontes modulares ou infraestruturas afetadas | Transportes |
| 15. Serviço de demolição e eliminação de estruturas colapsadas por emergência | Transportes |
| 16. Serviço de Acondicionamento de Armazém de Estruturas de Pontes Metálicas | Transportes |
| 17. Serviço de implementação de medidas preventivas e redução de vulnerabilidade na Rede Rodoviária Nacional Concessionada e seus acessos diante de emergências | Transportes |
| 18. Serviço de desassoreamento e recuperação de seções de navegação em rios | Transportes |
| 19. Serviço de colocação e/ou manutenção de infraestrutura de defesa costeira | Transportes |
| 20. Serviço de reparação de trechos de fibra óptica de redes públicas de telecomunicações para a continuidade do serviço de comunicações | Comunicações |
| 21. Serviço de recuperação e asseguramento da capacidade operacional dos sistemas de respaldo de energia de redes públicas de telecomunicações | Comunicações |
| 22. Serviço de aluguel de veículos para atividades de fiscalização | Comunicações |
| 23. Aquisição do serviço de interoperabilidade automatizada entre o Sistema de Alerta Sísmica Peruano (SASPe) e o Sistema de Mensageria de Alerta Precoce de Emergências (SISMATE), mediante o padrão Common Alerting Protocol (CAP), para a difusão automática de alertas sísmicos através da Plataforma Inteligente de Alertas (PIA) | Comunicações |
| 24. Serviço de conectividade satelital de contingência para a continuidade das comunicações móveis e Internet em zonas afetadas ou com alto risco de interrupção de redes terrestres | Comunicações |
| 25. Serviço de aluguel de equipamento tecnológico de medição radioelétrica (analisadores de espectro portáteis e antenas) para o controle do espectro | Comunicações |
| 26. Serviço de aluguel de terminais móveis inteligentes com licenciamento ativo de software especializado de engenharia de redes para a avaliação de cobertura e sistemas de alerta precoce | Comunicações |
