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Tribunal Federal Afirma Poder da FMC para Bloquear Taxas Irrazoáveis de Detenção de Contêineres

Um tribunal de apelações dos EUA manteve por unanimidade uma decisão da FMC que anulou as taxas de detenção impostas pela Evergreen Shipping Agency (America) Corp. contra a empresa de transporte rodoviário da Geórgia TCW Inc. A disputa envolveu US$ 510 em taxas avaliadas durante um fechamento de três dias do Porto de Savannah em maio de 2020. O tribunal considerou que as taxas violavam o requisito de "justo e razoável" da Lei de Navegação, pois a TCW não tinha capacidade prática de devolver o equipamento enquanto o porto estava fechado. A decisão reforça a Regra Interpretativa de 2020 da FMC, que prioriza a fluidez da carga sobre a geração de receita.