• 3 min de lectura
• 3 min de lectura
A luta contra o crime organizado exige decisões firmes, mas firmeza não é sinônimo de sobrepor instituições nem de acreditar que mais uniformes em um mesmo espaço produzirão, por si sós, melhores resultados.
A proposta do Governo do Presidente José Antonio Kast de ampliar a presença e as faculdades de Carabineros e da PDI em áreas submetidas a controle aduaneiro abre uma discussão necessária. A pergunta não é se o Chile precisa combater com maior força o narcotráfico e o crime transnacional. Isso está fora de discussão.
A pergunta é outra: por que inserir policiais em uma zona onde já existe uma instituição especializada com atribuições legais e conhecimento técnico para controlar as mercadorias que entram e saem do país?
E há uma pergunta ainda mais incômoda: significa esta proposta que a Alfândega é considerada insuficiente para cumprir sua função?
Antes de mudar a estrutura do controle, é preciso explicar qual problema concreto se pretende resolver. A fiscalização aduaneira é um trabalho altamente técnico. Não consiste simplesmente em abrir contêineres ou parar caminhões. Requer informação, inteligência, análise de dados e gestão de riscos. A Alfândega não está projetada para revisar tudo, está projetada para identificar onde revisar.
O controle moderno depende precisamente dessa capacidade. Pretender fiscalizar indiscriminadamente cada carga significaria deter o comércio, aumentar custos e afetar obrigações internacionais de facilitação comercial. A eficácia não está em controlar tudo, mas em saber o que controlar e por quê.
A paradoxo é evidente. Se o diagnóstico é que existem lacunas para enfrentar o crime organizado, então é preciso perguntar quais são. Faltam funcionários? Tecnologia? Scanners? Sistemas de informação? Orçamento? Capacidade de análise?
Se esse é o problema, a resposta não pode ser simplesmente colocar policiais ao lado do fiscal aduaneiro. Isso não fortalece necessariamente o Estado: pode fragmentá-lo.
Carabineros e a PDI cumprem funções essenciais na segurança pública e na persecução criminal. A Alfândega, por sua vez, tem uma missão específica no controle da entrada e saída de mercadorias e na detecção de ilícitos associados ao comércio internacional.
O desafio não deveria ser que uma instituição entre para fazer o que outra já sabe fazer. Deveria ser que compartilhem inteligência, coordenem investigações e atuem conjuntamente quando for o caso, respeitando funções e responsabilidades.
Na fiscalização aduaneira, os melhores resultados não provêm de revisar tudo nem de multiplicar controles sem critério. Provêm de identificar riscos, analisar informações e direcionar os recursos para onde realmente são necessários.
O atual Governo enfrenta um desafio real e crescente. Mas precisamente pela gravidade do problema, as soluções não podem se reduzir a sinais de endurecimento. O crime organizado é sofisticado; a resposta do Estado também deve ser. Mais policiais em uma zona aduaneira pode ser uma imagem potente, mas uma imagem não substitui uma estratégia.
Nessa linha, é relevante que o próprio discurso das autoridades tenha ido incorporando com maior força a necessidade de modernizar e fortalecer as capacidades da Alfândega. Essa mudança é consistente com a natureza do desafio: se busca melhorar os resultados frente ao crime organizado, o caminho não passa apenas por somar presença policial, mas também por dotar a instituição especializada de melhores ferramentas, tecnologia, inteligência e recursos para exercer eficazmente sua função.
A Alfândega não é um obstáculo para a segurança: é parte da solução. Por isso, junto com qualquer nova estratégia de segurança, o Chile deve avançar em uma Alfândega mais moderna, melhor equipada e com maiores capacidades para cumprir eficazmente sua missão, porque fortalecer o controle aduaneiro não é apenas fortalecer o comércio exterior: é também fortalecer a segurança do país.
